Associação Brasileira de Direito e Economia

Edital 2012/1

O Coordenador Geral do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann, torna público que, a partir de 17 de janeiro de 2012, estará aberto o período de inscrição para o processo seletivo do Mestrado em Direito, reconhecido pela CAPES, área de concentração em Direito Empresarial, com total de quinze vagas, distribuídas entre as duas linhas de pesquisa do programa:

1. Linha de pesquisa I – As sociedades empresárias e suas atividades

2. Linha de Pesquisa II – A empresa na contemporaneidade

As linhas de pesquisa são desenvolvidas de acordo com os respectivos projetos e professores: Linha de pesquisa I – As sociedades empresárias e suas atividades: Projeto 1- Tipos societários. Prof. Jason Soares Albergaria Neto, Prof. Alexandre Bueno Cateb, Prof. Luiz Fernando da Silveira Gomes e Prof. Salomão de Araújo Cateb. Projeto 2- Títulos de crédito. Prof. Jean Carlos Fernandes, Prof. Alexandre Bueno Cateb e Prof. Vinícius Jose Marques Gontijo. 3- O novo paradigma do direito falimentar: a recuperação e a preservação das empresas. Prof. Vinícius Jose Marques Gontijo e Prof. Luiz Fernando da Silveira Gomes. Projeto 4 – Efetivação judicial dos direitos empresariais. Prof. Ricardo Adriano Massara Brasileiro, Prof. Jason Soares Albergaria Neto e Prof. Luiz Fernando da Silveira Gomes. Projeto 5 – Análise econômica do direito de empresa. Prof. Alexandre Bueno Cateb e Prof. Ricardo Adriano Massara Brasileiro. Linha de Pesquisa II – A empresa na contemporaneidade: Projeto 1– O consumidor, a empresa e a contemporaneidade. Profª. Miriam de Abreu Machado Campos, Prof. Fábio Roberto Rodrigues Belo e Prof. Rodolpho Barreto Sampaio Júnior. Projeto 2 – A virtualização da empresa e o comércio eletrônico. Prof. Carlos Alberto Rohrmann e Profª. Miriam de Abreu Machado Campos. Projeto 3 – Função social da propriedade e das atividades empresariais. Profª Nanci de Melo e Silva, Prof. Carlos Alberto Rohrmann, Prof. Marcelo de Oliveira Milagres e Profª Mônica Mata Machado e Castro. Projeto 4 – A preservação da empresa em face do poder de tributar. Prof. Elcio Fonseca Reis, Prof. Elcio Reis, Prof. André Mendes Moreira e Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho. 5 - Tutela punitiva da empresa na contemporaneidade: o direito penal econômico e a atividade empresarial. Prof. José Barcelos de Souza e Prof. Luciano Santos Lopes. As vagas poderão ser remanejadas pela banca a seu critério.

1 – Da Inscrição
Período: 17 a 31 de janeiro de 2012 (exceto sábados e domingos)
Horário: 14h 30min. às 20h
Local: Secretaria do Curso de Pós-Graduação – Alameda da Serra, 61 – Bairro Vila da Serra – Nova Lima – MG

2 – Documentos exigidos:

· formulário de inscrição devidamente preenchido – (disponível no site http://www.mcampos.br – home pagedo Mestrado);

· cópia do diploma da graduação em Direito ou documento equivalente;

· cópia do histórico escolar da graduação em Direito;

· currículo devidamente cadastrado e atualizado na plataforma lattes do CNPq. (http://lattes.cnpq.br)

· duas fotos 3 x 4;

· cópia da carteira de identidade, do título de eleitor e do CPF (no caso de estrangeiro, cópia do visto permanente, visto de estudante ou outro documento exigido pela legislação específica);

· certidão de nascimento ou de casamento;

· pagamento da taxa de inscrição, no valor de cento e trinta reais (R$ 130,00) na tesouraria da faculdade no ato da inscrição;

· toda a documentação acima deve ser entregue encadernada em espiral, tendo como primeira folha o formulário de inscrição.

· duas cópias do Plano de Pesquisa, com indicação do professor orientador do projeto, dentro das linhas de pesquisa disponíveis no site www.mcampos.br à qual o candidato pretende vincular-se caso aprovado.

As seguintes professoras não poderão ser indicadas como orientadoras neste processo seletivo porque já estão com seu número de vagas de orientação totalmente preenchido: Nanci de Melo Silva e Miriam de Abreu Machado e Campos.

É vedado substituir, após o dia 31/01/2012, qualquer documento exigido para inscrição.

3 - Do Processo de Seleção
Datas: 6, 7 e 8 de fevereiro de 2012
Horário: A partir das 19 horas
Local: Faculdades Milton Campos – Campus 2 - Alameda da Serra, 61 - Bairro Vila da Serra - Nova Lima/MG

4 - A seleção constituir-se-á de:
a) Avaliação prévia da pertinência do plano de pesquisa submetido à banca em relação ao professor orientador, à linha e ao projeto de pesquisa aos quais o candidato pretende vincular-se. 
b) Avaliação, em entrevista, de conhecimentos em Direito Empresarial, do Plano de Pesquisa e Prova (Oral) de Língua Estrangeira, dentre Inglês, Francês, Italiano, Espanhol ou Alemão.

5 - Dos Critérios de Seleção

· Idiomas – Nota: zero (0) a dez (10) pontos

· Plano de Pesquisa – zero (0) a dez (10) pontos; avaliada inclusive a aderência do plano ao projeto e à linha de pesquisa.

· Entrevista - Nota: zero (0) a dez (10) pontos

· Prova de Títulos - Nota: zero(0) a cinco (05) pontos

· Títulos:

· Especialização Lato Sensu com mínimo de 360 horas em programa reconhecido pelo Sistema Federal - Nota: um (01) ponto para a especialização, máximo de um (01) ponto

· Experiência docente em magistério superior em curso de bacharelado em direito – dois décimos (0,2) por ano completo, limitado a cinco (05) anos, máximo de um (01) ponto.

Publicações:

· Livro: meio (0,5) ponto por obra jurídica de autoria exclusiva, com ISBN, máximo dois (02) pontos;

· Artigo publicado em periódico com ISSN e com QUALIS B5 ou maior, QUALIS Nacional A ou QUALIS Internacional da área do direito, de autoria exclusiva, ou capítulo de livro jurídico com ISBN, de autoria exclusiva: dois décimos (0,2) por publicação, máximo um (01) ponto.

Só serão considerados os títulos listados no currículo da plataforma lattes impresso com data anterior à data da inscrição e devidamente comprovados documentalmente, no ato da inscrição no processo seletivo. 

6 - Resultado:
Dia 10 de fevereiro de 2012 (a lista de aprovados será divulgada no site http://www.mcampos.br - home page do Mestrado - até as 22h.).

7 - Matrícula:
Dia 13 e 14 de fevereiro de 2012
Horário: 8h às 12h e 13h às 20h.

8 - Início do semestre letivo:
Dia 5 de março de 2012

9 - Duração do Curso:
Duração máxima de até quatro (4) semestres letivos consecutivos, sendo obrigatório o depósito da dissertação até o dia 30 de novembro de 2013, sob pena de jubilamento pelo Colegiado da Pós-graduação.

10 - Investimento:
O preço mensal do crédito é R$ 296,00 sendo oferecida, atualmente pelo CEFOS, uma bolsa de 50% de desconto, o que resulta no preço mensal do crédito igual a R$ 148,00. 

11 - Das disposições gerais:
- Somente candidatos aprovados e não classificados poderão pleitear eventual matrícula em disciplina isolada, respeitadas as vagas, o que não lhes garante direito à disciplina.
O Centro Educacional de Formação Superior, CEFOS, poderá conferir uma bolsa integral para um aluno que tenha cursado todo o bacharelado em direito na condição de bolsista do PROUNI, caso aprovado, classificado e mantidas as exigências legais, dentre elas, a condição sócio-econômica.
- O candidato reprovado no processo seletivo deverá procurar a Secretaria do Curso de Pós-graduação, até 5 de março de 2012, para retirada da documentação entregue no ato da inscrição.  Após este prazo, a documentação será descartada.
- Encontra-se disponível na Internet a “Orientação sobre a elaboração do Plano de Pesquisa.”
- Informações: (31) 3289-1900 e http://www.mcampos.br

Nova Lima, 14 de dezembro de 2011.

Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann
Coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Direito Empresarial da FDMC